Poesias contra o trabalho do menor

Aproveitamos aqui para abrir espaço para o
amigo Jorge da Rosa, que com perspicácia
traz a problemática do trabalho do menor,
fazendo poesia com nossa lei.

 

DO TRABALHO DO MENOR

 

 

 

ARTIGO 402 DA CLT

 

 

 

Aqui em verso e prosa vários temas abordamos

 

Considera-se menor meu coração

 

Para os efeitos desta Consolidação

 

O trabalho de 14 até 18 anos

 

 

 

Conforme esse título

 

O trabalho do menor

 

Segundo o legislador

 

Reger-se-á pelas disposições do presente Capítulo

 

 

 

Exceto no serviço em oficinas em que trabalhem exclusivamente

 

Pessoas da família do menor

 

E esteja este sob a direção do pai, mãe ou tutor

 

Observando, entretanto, o disposto no arts. 404, 405 e na Seção II especialmente.

 

 

 

JORGE DA ROSA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ARTIGOS 403 E 404 DA CLT

 

 

 

É proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade

 

Salvo como aprendiz sendo a condição

 

De acordo com a legislação

 

A partir dos 14 anos é verdade

 

 

 

O trabalho do menor não poderá ser realizado

 

Em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico

 

Moral, social e psíquico

 

E em horário e locais que não permitam a frequência à escola, está fixado

 

 

 

Ao menor de 18 anos é vedado o trabalho noturno

 

Este considerado

 

Quando das 22 às  5hs for executado

 

Permitido então ao menor somente o trabalho diurno.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ARTIGO 405 DA CLT

 

 

 

Ao menor não será permitido o trabalho

 

Nos locais e serviços perigosos ou insalubres, é vedado

 

Constantes de quadro para esse fim aprovado

 

Pela Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho

 

 

 

Ou então em locais

 

Ou serviços na realidade

 

Que à sua moralidade

 

Sejam prejudiciais

 

 

 

O trabalho exercido nas ruas na verdade

 

Como também nas praças e outros logradouros dependerá de prévia autorização

 

Dispõe a Consolidação

 

Do juízo da infância e da juventude

 

 

 

JORGE DA ROSA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ARTIGO 406 DA CLT

 

 

 

O juiz da infância e da juventude meu irmão

 

Ao menor poderá autorizar

 

O trabalho a que se referem as letras, só para frisar

 

“a” e “b” do artigo 405 da Consolidação

 

 

 

Desde que a representação tenha fim educativo

 

Ou a peça de que participe não possa ser prejudicial

 

À  sua formação moral

 

Esse é o objetivo

 

 

 

Ou desde que se certifique ser a ocupação

 

Do menor indispensável à própria subsistência em especial

 

E não advir nenhum prejuízo à sua formação moral

 

Ou à de seus pais, avós ou irmãos.

 

 

 

JORGE DA ROSA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ARTIGO 407 DA CLT

 

 

 

Verificada pela competente autoridade

 

Que o trabalho executado pelo menor

 

É  prejudicial à sua saúde e ainda pior

 

Como ao seu desenvolvimento físico ou à sua moralidade

 

 

 

Poderá ela obrigá-lo a abandonar o serviço, uma das opções

 

Devendo a respectiva empresa, quando caso for

 

Proporcionar ao menor

 

Todas as facilidades para mudar de funções

 

 

 

Quando a empresa não tomar as medidas possíveis meu caro

 

E recomendadas pela autoridade competente

 

Para que o menor mude de função rapidamente

 

Na forma do art. 483, configurar-se-á a rescisão do contrato de trabalho.

 

 

 

JORGE DA ROSA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ARTIGOS 408, 409 E 410 DA CLT

 

 

 

É facultado falando do menor ao responsável legal

 

Pleitear a extinção do contrato de trabalho, bom explicar

 

Desde que o serviço possa acarretar

 

Para ele prejuízo de ordem física ou moral

 

 

 

Para maior segurança do trabalho e garantia da saúde dos menores

 

A autoridade poderá proibir-lhes é claro

 

O gozo dos períodos de repouso nos locais de trabalho

 

Para as coisas não ficarem piores

 

 

 

O Ministro do Trabalho poderá derrogar qualquer proibição

 

Decorrente do quadro a que se refere o inc.I do art. 405 quando certificadamente

 

Haver desaparecido, parcial ou totalmente

 

O caráter perigoso ou insalubre, que determinou a não concessão.

 

 

 

JORGE DA ROSA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ARTIGOS 411, 412, 413 E 414 DA CLT

 

 

 

A duração do trabalho do menor em título

 

Regular-se-á pelas disposições legais relativas ao trabalho e a sua duração

 

Em geral, dispõe a Consolidação

 

Restrições estabelecidas neste Capítulo

 

 

 

Após cada período de trabalho concreto

 

Quer contínuo, quer em dois turnos divididos

 

Haverá um intervalo de repouso meus queridos

 

Não inferior a 11 horas, é fato

 

 

 

É vedada a prorrogação

 

Da duração normal diária

 

Do trabalho do menor, é atitude arbitrária

 

De acordo com a legislação

 

 

 

É bom sempre estarmos bem orientados ou orientadas

 

Quando o menor de 18 anos for empregado

 

Em mais de um estabelecimento nobre advogado

 

As horas de trabalho em cada um serão totalizadas.

 

 

 

JORGE DA ROSA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ARTIGOS 424 E 425 DA CLT

 

 

 

Acima de tudo

 

É dever dos responsáveis legais de menores

 

Pais, mães, ou tutores

 

Afastá-los de empregos que diminuam consideravelmente o seu tempo de estudo

 

 

 

Reduzam o tempo de repouso necessário é claro

 

À saúde e constituição física, ou prejudiquem a sua educação moral

 

É regra geral

 

Então devemos respeitar a norma meu caro

 

 

 

Os empregadores de menores de 18 anos, o que não é surpresa

 

São obrigados velar pela observância

 

O que é de muita importância

 

Nos seus estabelecimentos ou empresas

 

 

 

Dos bons costumes, claro

 

E da decência pública

 

Bem como das regras de higiene, que não é a única

 

Pois temos por último a medicina do trabalho.

 

 

 

JORGE DA ROSA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ARTIGOS 426 E 427 DA CLT

 

 

 

É dever do empregador

 

Na hipótese do art.407, proporcionar

 

Ao menor todas as facilidades para de serviço mudar

 

Conforme decidiu o legislador

 

 

 

O empregador, cuja empresa

 

Ou estabelecimento ocupar menores

 

Será obrigado a conceder-lhes

 

O tempo que for necessário para a freqüência às aulas, é uma certeza.

 

 

 

Situados os estabelecimentos

 

Em lugar onde a escola em 2 quilômetros estiver a maior distância

 

E que ocuparem, permanente, em abundância

 

Como mais de 30 menores analfabetos

 

 

 

De 14 a 18 anos, uma coisa necessária

 

É que serão obrigados

 

A manter o local ou locais apropriados

 

Em que lhes seja ministrada a instrução primária.

 

 

 

JORGE DA ROSA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ARTIGO 428 DA CLT

 

 

 

Contrato de aprendizagem nobre empregado

 

É o contrato de trabalho especial

 

Ajustado por escrito com dia tal

 

E por prazo determinado

 

 

 

Em que o empregador

 

Se compromete a assegurar

 

Ao maior de 14 e menor de 24 anos, bom frisar

 

Inscrito em programa de aprendizagem, segundo o legislador

 

 

 

Técnico-profissional, dispõe a Consolidação

 

Metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico

 

Moral e psicológico

 

E o aprendiz, a executar, com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

 

 

 

JORGE DA ROSA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ARTIGO 429 DA CLT

 

 

 

Os estabelecimentos de qualquer natureza

 

São obrigados a empregar

 

E também a matricular

 

Com a mais absoluta certeza

 

 

 

Nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem

 

Número de aprendizes equivalente a 5% no mínimo

 

Sendo 15% no máximo

 

Cujas funções formação profissional demandem

 

 

 

O limite fixado neste artigo não se aplica

 

Quando o empregador for entidade sem fins lucrativos

 

Que tenha por objetivo

 

A educação profissional, é assim que a CLT explica

 

 

 

O legislador nos diz

 

Que as frações de unidade, no cálculo da percentagem

 

De que trata o caput, na sua passagem

 

Darão lugar à admissão de um aprendiz.

 

 

 

JORGE DA ROSA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ARTIGO 430 DA CLT

 

 

 

O artigo em questão estabelece os seguintes regulamentos

 

Na hipótese de os Serviços Nacionais de Aprendizagem

 

Cursos ou vagas suficientes não oferecerem

 

Para atender à demanda dos estabelecimentos

 

 

 

Esta poderá ser

 

Suprimida por outras entidades qualificadas

 

Em formação, como em art.anterior já citada

 

Como técnico-profissional metódica, a saber:

 

 

 

Escolas Técnicas de Educação obviamente

 

Entidades sem fins lucrativos

 

Que tenham por objetivo

 

A assistência ao adolescente

 

 

 

Para também teres sempre em mente

 

À educação profissional

 

Registradas no Conselho Municipal

 

Dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

 

 

JORGE DA ROSA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ARTIGOS 431 E 432 DA CLT

 

 

 

A contratação do aprendiz poderá

 

Pela empresa ser efetivada

 

Onde se realizará

 

A aprendizagem ou pelas entidades mencionadas

 

 

 

No inciso II do artigo 430, é isso

 

Caso em que não gera vínculo de emprego

 

Com a empresa tomadora dos serviços

 

Conforme a legislação meu nego

 

 

 

A duração do trabalho do aprendiz

 

Não excederá de 6 horas diárias, sendo vedadas

 

A CLT nos diz

 

A prorrogação e a compensação de jornada

 

 

 

O limite poderá ser de 8hs diárias, em especial

 

Para os aprendizes, meus amados e minhas amadas

 

Que já tiverem completado o ensino fundamental

 

Se nelas forem computadas à aprendizagem teórica as horas destinadas.

 

 

 

JORGE DA ROSA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ARTIGO 433 DA CLT

 

 

 

O contrato de aprendizagem extinguir-se-á aos menores seres humanos

 

É o que o legislador nos diz

 

No seu termo ou quando o aprendiz

 

Completar vinte e quatro anos

 

 

 

A idade máxima prevista no art.428, §5º, desta Consolidação

 

Não se aplica excelência

 

A aprendizes portadores de deficiência

 

Conforme a norma em questão

 

 

 

Ou ainda anteriormente, segundo o poder legislativo

 

No desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz

 

Falta disciplinar grave; ou a pedido do aprendiz

 

Na ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo

 

 

 

Não se aplica o disposto nos arts. 479 e 480

 

Desta Consolidação às hipóteses de extinção

 

Do contrato mencionados no artigo em questão

 

Assim a CLT nos orienta.

 

 

 

JORGE DA ROSA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ARTIGOS 434 E 435 DA CLT

 

 

 

Os infratores das disposições deste Capítulo, bem sei

 

Ficam sujeitos à multa de valor igual a 30 valores de referência regionais

 

Aplicada tantas vezes quantos forem tais

 

Os menores empregados em desacordo com a lei

 

 

 

Todavia não podendo

 

A soma das multas exceder a 50 vezes o valor de referência regional

 

Salvo no caso de reincidência, em que esse total

 

Poderá ser ao dobro elevado

 

 

 

Como dispõe a Consolidação

 

Fica sujeita à multa de valor igual

 

A 30 vezes o valor de referência regional

 

Essa é uma penalização

 

 

 

E também ao pagamento da emissão

 

De nova via a empresa tal

 

Que fizer na Carteira de Trabalho e Previdência Social

 

Anotação não prevista na legislação.

 

 

 

JORGE DA ROSA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ARTIGO 438 DA CLT

 

 

 

São competentes para impor as penalidades, enfim…

 

Previstas neste capítulo os Delegados Regionais do Trabalho

 

Ou os funcionários, é claro

 

Por eles designados para tal fim

 

 

 

O processo na verificação das infrações minha amada e meu amado

 

Bem como na aplicação

 

E cobrança das multas de então

 

Será o previsto no título abaixo citado

 

 

 

“Do Processo de Multas Administrativas”

 

É óbvio meu caro amigo

 

Observados as disposições deste artigo

 

De acordo com a decisão legislativa.

 

 

 

JORGE DA ROSA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ARTIGOS 439, 440 E 441 DA CLT

 

 

 

Caros empregadores ou empresários

 

É lícito ao menor

 

Segundo nos diz o legislador

 

Firmar recibo pelo pagamento dos salários

 

 

 

Tratando-se, porém, de rescisão do contrato de trabalho minha querida

 

É vedado ao menor de 18 anos dar

 

Sem assistência dos seus responsáveis legais, é bom frisar

 

Quitação ao empregador pelo recebimento da indenização que lhe for devida

 

 

 

Dispõe a Consolidação

 

Que contra os menores de 18 anos

 

Incapazes seres humanos

 

Não corre nenhum prazo de prescrição

 

 

 

O quadro a que se refere o item I do então

 

Artigo 405 será revisto bienalmente

 

É o que está explicitamente

 

Disposto na nossa Consolidação.

 

 

 

JORGE DA ROSA